Se o seu imóvel tiver câmaras de segurança (CCTV) ou outros dispositivos de gravação, é legalmente obrigatório mencioná-los na descrição do seu imóvel e defini-los nas suas comodidades.
Os dispositivos de videovigilância e/ou de gravação áudio podem ser configurados da seguinte forma:
- Em áreas não privadas (em entradas, pátios, estacionamentos ou estradas de acesso à propriedade).
- Em áreas comuns (áreas que são partilhadas por outras pessoas ou hóspedes que não os que alugam a propriedade, por exemplo, em saguões, elevadores, escadas, restaurantes, lavandarias).
- Em áreas exclusivamente alugadas por hóspedes (áreas onde só ficam os hóspedes que estão a alugar o imóvel. Se a propriedade alugada tiver um jardim privado e/ou uma piscina, estes também são considerados exclusivamente alugados pelos hóspedes).
Deve indicar a presença e a localização de todas as câmaras de segurança ou outros dispositivos de gravação dentro ou em redor da propriedade, mesmo que não estejam activos nem a gravar (por exemplo, no exterior da propriedade, junto à campainha, etc.). As câmaras de segurança e/ou os dispositivos de gravação intencionalmente ocultos são estritamente proibidos.
Os anfitriões devem também informar sempre quando os dispositivos estão activos e em funcionamento, bem como o que estão a gravar (vídeo, áudio ou ambos).
Regulamentos da Booking.com:
É muito importante notar que a Booking.com não permite propriedades com CCTV em áreas exclusivamente alugadas por hóspedes, mesmo que estejam desligadas durante a estadia dos hóspedes. Se quiser manter o seu anúncio ativo em Booking.com, recomendamos que remova este tipo de CCTV da sua propriedade.
Em alternativa, se não puder ser removido, indique na secção " Comodidades" -> "Básicos" -> "Segurança" da configuração da sua propriedade, que tem CCTV em áreas exclusivamente alugadas por hóspedes, bem como mencione a localização exata em "Informações adicionais".
Por favor, note que o seu anúncio pode ser desativado pela Booking.com devido a esta situação. Aqui pode encontrar mais informações: Requisitos e regulamentos relativos aos dispositivos de vigilância
Regulamentos da Airbnb:
Informamos que a Airbnb atualizou a sua política sobre a utilização e divulgação de câmaras de segurança, dispositivos de gravação, monitores de decibéis sonoros e dispositivos domésticos inteligentes; esta política entra em vigor a 30 de abril de 2024.
Os anfitriões não estão autorizados a ter câmaras de segurança e dispositivos de gravação que monitorizem qualquer parte do interior de um anúncio, mesmo que estejam desligados ou desconectados. Estas restrições também se aplicam às áreas comuns.
Quando se fala de câmaras de segurança, é fundamental especificar no texto descritivo a sua localização.
Tenha em atenção que os anfitriões não estão autorizados a colocar câmaras de segurança e dispositivos de gravação em áreas exteriores do anúncio onde os utilizadores têm uma maior expetativa de privacidade, como o interior de um chuveiro exterior fechado ou numa sauna.
Os anfitriões estão autorizados a colocar monitores de decibéis de ruído no interior do anúncio, desde que o anfitrião revele a sua presença e não estejam localizados em quartos, casas de banho ou áreas de dormir.
Os anfitriões cujos anúncios não cumpram as novas regras podem ver os seus calendários bloqueados para futuras reservas, ou os anúncios podem ser removidos da Airbnb ao abrigo da política, daí a importância de ter todas as informações no texto.
A Airbnb recomenda que os anfitriões ofereçam aos hóspedes a opção de desativar ou desligar qualquer dispositivo inteligente
Mais informações sobre a política da Airbnb aqui: Utilização e divulgação de câmaras de segurança, dispositivos de gravação, monitores de decibéis de ruído e dispositivos domésticos inteligentes
Regulamentos de outros canais:
Outros canais, como o Vrbo, permitem a instalação de câmaras de vigilância nas áreas exclusivamente alugadas pelos hóspedes, mas estas devem ser desligadas durante a estadia dos hóspedes. Lembre-se de mostrar isto claramente aos seus hóspedes no check-in e também de os informar de que os dispositivos estão desligados.
Por favor, tenha em atenção que se adicionar CCTV na configuração da sua propriedade, NÃO será automaticamente adicionado no texto! Contacte o nosso serviço de apoio ao cliente para atualizar o texto em conformidade. Os anfitriões serão totalmente responsáveis por quaisquer cancelamentos efetuados pelos canais devido à presença de CCTV, que não foi explicitamente apresentada na configuração da propriedade.
Se tiver quaisquer outras questões ou dúvidas, queira contactar o nosso serviço de apoio ao cliente.